Francisca Van Dunem participou no Encontro Nacional da Pastoral Penitenciária e prometeu “condições de existência dignas” aos reclusos.
A ministra da Justiça afirmou hoje a “indispensabilidade” do trabalho dos assistentes religiosos e espirituais nas prisões e dos voluntários que com eles colaboram para que os estabelecimentos sejam lugares “reeducação e de reinserção social”.
Francisca Van Dunem participou na sessão de abertura do XII Encontro Nacional da Pastoral Penitenciária e valorizou na ocasião a ação de sacerdotes, religiosas e voluntários “na assistência religiosa e na reintegração social” dos “concidadãos privados da liberdade”.
A ministra da Justiça expressou a “maior das magnanimidades” pelo trabalho da Pastoral Penitenciária e disse que é uma ajuda para “refazer” a vida de quem “sofreu a angústia da queda” e uma estrutura que sai da “retórica e dos discursos que preenchem o espaço da opinião” para “passar à ação”.
“Mais importante do que pensar bem, do que expressar corretamente as ideias, ter o dom da palavra ou domínio de técnicas de oratória, é agir bem”, disse Francisca Van Dunem.
“É no agir bem que reside toda a misericórdia e toda a compaixão. É na consciência do agir bem que nos erguemos depois de todas as contrariedades, que encontramos a redenção de toda a dor”, acrescentou.
Francisca Van Dunem afirmou que “o trabalho tem um papel insubstituível na valorização pessoal do condenado” e referiu que “os cuidados de saúde, educação, o lazer, o desporto, a cultura e a assistência religiosa integram o núcleo básico essencial ao esforço positivo do tratamento penitenciário”.
A ministra da Justiça referiu-se também ao “parque prisional” português “vetusto” e ao “sistema prisional em esforço”, afirmando a urgência de “medidas de política criminal destinadas a combater a sobrelotação das prisões e a aprofundar o recurso a penas alternativas, não privativas da liberdade”.
“No vasto conjunto edificado de 49 estabelecimentos prisionais ainda se utilizam edifícios construídos no séc. XIX, como a cadeia de Ponta Delgada e o Estabelecimento Prisional de Lisboa”, lembrou.
Francisca Van Dunem disse que está em curso um “plano criterioso de melhorias nas condições materiais dos estabelecimentos prisionais e centros educativos”, nomeadamente em Ponta Delgada e em Lisboa.
A ministra da Justiça manifestou o seu empenho pessoal em “assegurar àquelas que o Estado privou de liberdade condições de existência dignas devolvendo-lhes o sentido de uma comunidade coesa e solidária que cuida dos seus membros, na desgraça como na bem-aventurança”.
O XII Encontro Nacional da Pastoral Penitenciária termina hoje em Fátima, reúne assistentes religiosos e espirituais das prisões, colaboradores e voluntários e tem por tema “Este é o tempo da misericórdia”.
G.I./Ecclesia:PR