A ex-presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz Manuela Silva afirmou hoje na conferência sobre “Sistema social e justiça fiscal” que é necessário “reabilitar” os impostos junto da opinião pública e esclarecer a sua finalidade, equidade e transparência.
Num debate sobre o tema “o que é uma tributação justa?”, com outro ex-presidente da CNJP António Bagão Félix, Manuela Silva afirmou que os impostos têm de começar a ser discutidos pelos “objetivos que querem ser visados” para analisar depois se estão ou não adequados a atingir essa finalidade.
“Eu não desligo a aplicação da fiscalidade da sua função a um objetivo mais vasto que tem a ver com o desenvolvimento integral, humano, a coesão social e o bem comum”, sublinhou a economista.
“A carga fiscal depende do que queremos construir como sociedade”, disse Manuela Silva, rejeitando o juízo sobre o exagero ou não da carga fiscal.
Para a ex-presidente da CNJP, a resposta à questão em debate, sobre “o que é uma tributação justa?” tem de averiguar se a finalidade é “o bem comum”, se garante a “equidade com que são recolhidos” e se acontece com “transparência e previsibilidade”
António Bagão Félix considera que nos setores da habitação, educação e saúde a tributação fiscal deve ser aplicada com “estabilidade” e tendo por horizonte a constituição da “sociedade do futuro”.
Para o ex-presidente da CNJP e ex-ministro das Finanças, os impostos sobre a habitação, a educação e a saúde não podem ser considerados apenas como tributação para “pagar as despesas do Estado”, mas tem de ter em conta a “natalidade” e a “construção da família” com “estabilidade e segurança”.
António Bagão Félix afirmou também que “além da legalidade tributária é preciso que haja legitimidade tributária”, a “tributação não deve ser inibidora do crescimento e do desenvolvimento” e “há limites que não devem ser ultrapassados”, doseando o “equilíbrio entre impostos presentes e impostos futuros”
“A divida é um valor atual de impostos futuros”, referiu.
O ex-ministro das Finanças lembrou que a “principal função dos impostos é financiar o Estado, o que significa que o verdadeiro imposto reside na despesa”.
Quando o estado me vai cobrar um euro o que eu tenho é uma desutilidade marginal de não puder usar esse euro
No painel que encerrou a conferência anual da Comissão Nacional Justiça e Paz, António Bagão Félix sugeriu ao Estado a apresentação de “orçamentos geracionais”, como meio de garantir compromissos em torno de pactos políticos e económicos.
“Sistema fiscal justiça social” foi o tema da conferência anual da Comissão Nacional Justiça e Paz, que iniciou com uma intervenção de D. Manuel Clemente, presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, e encerrou com a comunicação do presidente da Comissão Episcopal de Pastoral Social e Mobilidade Humana, D. Jorge Ortiga.
G.I./Ecclesia:PR