Arcebispo de Braga disse que «a Igreja paga os seus impostos».
D. Jorge Ortiga afirmou ontem no encerramento da conferência da Comissão Nacional Justiça e Paz que a Igreja Católica “paga os impostos” e que o Orçamento de Estado tem de garantir a “dignidade a quem está privado dela”.
O presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana disse a respeito da discussão do próximo Orçamento de Estado que “são necessárias verbas em número significativo e capaz de restituir a dignidade a quem está privado dela”.
Na intervenção de encerramento da conferência promovida pela Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) sobre “Sistema fiscal e justiça social”, D. Jorge Ortiga afirmou que “negligenciar os pobres, a quem muitas vezes a comunicação social remete para o silêncio, é uma injustiça social grave”.
“A justiça social exige que pessoas ou grupos com rendimentos menores sejam tidas em consideração, que a distribuição de recursos sociais seja igualitária”, sublinhou
Para o presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana a sociedade atual desconsidera o pagamento de impostos como um “dever de justiça e de um modo de contribuir para o bem comum”.
“Para todos, e particularmente para o cristão, o pagamento dos impostos deve ser encarado como uma forma de concretização da dimensão política e social da caridade cristã”, afirmou D. Jorge Ortiga
O arcebispo de Braga denunciou as “fraudes e as evasões fiscais de muitas pessoas e instituições”, o recurso aos “paraísos fiscais” que “permitem, muitas vezes, que empresas com lucros astronómicos paguem menos do que empresas de pequenas dimensões”.
“Não pode haver medo de denunciar formas de evitar o pagamento, que até poderão ser legais, mas que não deixam de ser ilegítimas e imorais”, alertou D. Jorge Ortiga
O arcebispo de Braga recordou ainda que atualmente os impostos não se destinam apenas “a prover o poder político de meios para a sua governação”, mas “servem também para diminuir as desigualdades na distribuição do rendimento e da riqueza, promover o bem-estar social e garantir a igualdade de oportunidades”.
“Aceitando a premissa de centralidade da pessoa, todo o cidadão deve reconhecer como estruturante da sua existência o dever de participar, construir, intervir”, sublinhou.
D. Jorte Ortiga acrescentou que o sistema fiscal “deve ser modelado de forma a permitir a satisfação das necessidades humanas, facilitar o desenvolvimento integral e o aperfeiçoamento pessoal ou coletivo”.
Em declarações à comunicação social, D. Jorge Ortiga referiu-se ao pagamento de impostos por parte da Igreja Católica, garantindo que cumpre os seus deveres e que “não vê” razões para tributação fiscal quando em causa estão “fins sociais”.
“Distinguimos com clareza o que tem um fim lucrativo de fins religiosos ou sociais”, referiu o arcebispo de Braga, acrescentando que nestes casos, quando estão em causa bens ou serviços com “uma finalidade pública” ou para servir o “bem comum”, os impostos têm um enquadramento legal específico.
A conferência anual da Comissão Nacional Justiça e Paz, sobre “Sistema fiscal justiça social”, decorreu hoje na fundação Calouste Gulbenkian e contou com contributos de D. Manuel Clemente, padre Ildefonso Camacho, Guilherme d´Oliveira Martins, João Amaral Tomaz, António Bagão Félix e Manuela Silva.
G.I./Ecclesia:PR