Os bispos que constituem o Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) reuniram-se hoje em Fátima e pediram que a lei e os acordos sejam respeitados quanto aos contratos de associação e ao IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis.
Na conferência de imprensa, após a reunião do organismo episcopal, o secretário e porta-voz da CEP destacou sobre o IMI que se trata de cumprir a lei, porque as isenções “não são privilégio nenhum”.
Na Casa de Nossa Senhora das Dores, em Fátima, o padre Manuel Barbosa assinalou que, se for necessário, serão apresentadas as declarações que estabelecem essa isenção, o que “não é” o mesmo que “pedir isenção”.
“É dizer que estamos isentos, por lei”, pela Concordata, entre o Estado Português e a Santa Sé, e pela Circular da Direção Geral de Impostos de 2005 que “continua em vigor”, frisou o sacerdote.
O secretáro e porta-voz da CEP recorda que “a lei é internacional e tem de ser cumprida”.
Admitiu depois que poderão ter existido “falhas das administrações locais, das repartições” ao enviarem a cobrança do IMI, uma vez que da Secretaria de Estado “houve a afirmação de fundo de que lei era para cumprir”.
“Se for necessário, é fácil provar” a isenção, acrescentou o padre Manuel Barbosa, adiantando que “os casos estão bem explícitos”.
Sobre a cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis à Igreja, foram também reiteradas as afirmações do presidente da CEP, D. Manuel Clemente, e o comunicado dos ecónomos e vigários-gerais que se reuniram em Fátima, no mês de agosto.
Quanto ao início do novo ano escolar, o porta-voz da CEP manifestou o “desejo” dos bispos portugueses de que as aulas comecem “de forma normal”, alertando para as “graves consequências” que derivam da não abertura de novas turmas de início de ciclo, já neste ano letivo, em vários colégios com contratos de associação.
Consequências que levaram ao “despedimento” de professores e funcionários, com “pagamentos de indemnizações”.
“A posição da Igreja é que os contratos são para ter em conta”, disse o padre Manuel Barbosa apontando para “um problema de fundo, mais abrangente”, que vai ao encontro da defesa de “valores essenciais” que têm de continuar a ser salvaguardados, como o “direito dos pais a escolher a educação dos filhos”.
Na reunião do Conselho Permanente da CEP, esta tarde em Fátima, ficou ainda decidido que os bispos portugueses vão promover uma Jornada de Oração pela Paz, no dia 20 de setembro.
Uma forma de responder ao “desejo” do Papa Francisco, que nesse dia participa em Assis (Itália) num encontro inter-religioso.
O Conselho Permanente refletiu também sobre o Ano Santo da Misericórdia “na sua organização universal e também local” e foi adiantado que está a “ser preparada uma boa participação portuguesa” no Jubileu dos Presos no Vaticano, nos dias 5 e 6 de novembro.
O porta-voz evocou a “oração e solidariedade” da CEP com o último bispo português de Macau, D. Arquimínio Rodrigues da Costa, que faleceu esta segunda-feira aos 92 anos de idade na ilha açoriana do Pico, onde residia.
O padre Manuel Barbosa deu também conta da “boa nota” do reinício dos “trabalhos efetivos” da Comissão da Liberdade Religiosa, com votos de que “continuem e se intensifiquem” os trabalhos de cooperação e diálogo “na procura da paz e tolerância” na sociedade portuguesa.
O Conselho Permanente da CEP é um órgão delegado da assembleia dos bispos católicos em Portugal e está a preparar a próxima Assembleia Plenária, que se vai realizar nos dias 7 a 10 de novembro, em Fátima.
G.I./Ecclesia:OC/CB/PR