Dizemos sempre SIM à Vida. NÃO à legalização da Eutanásia.
A vida humana, sendo um dom e um valor inestimável e inviolável, “é sagrada, porque desde a sua origem supõe a ação criadora de Deus e mantém-se para sempre numa relação especial com o Criador, seu único fim” (Cf EV, nº 53 e 61). Ainda que seja a mais pequena célula do nosso património genético, faz parte de um ser “único e irrepetível”, que é preciso respeitar, promover, valorizar e dignificar desde o momento da conceção até à morte natural.
Entendemos, pois, que não é aceitável referendar ou legislar sobre a disponibilidade da vida de alguém, precisamente porque esse alguém é um sujeito integral, com uma dimensão ética, uma individualidade e um valor inquestionáveis. Matar alguém é sempre um crime. Já o Concílio Vaticano II afirmava: “Deus, senhor da vida, confiou aos homens, para que estes desempenhassem, dum modo digno dos mesmos homens, o nobre encargo de conservar a vida. Esta deve, pois, ser salvaguardada, com extrema solicitude, desde o momento da concepção; o aborto e o infanticídio são crimes abomináveis” (GS 51). No Evangelho da Vida, São João Paulo II afirmava: ”Por meio de sistemas e aparelhagens extremamente sofisticadas, hoje a ciência e a prática médica são capazes de resolver casos anteriormente insolúveis e de aliviar ou eliminar a dor, como também de sustentar e prolongar a vida, até em situações de debilidade extrema, de reanimar artificialmente pessoas, cujas funções biológicas elementares sofreram danos imprevistos, de intervir para tornar disponíveis órgãos para transplante” (EVANGELIUM VITAE, nº 64). Num tal contexto, parece tornar-se mais forte a tentação do recurso à eutanásia, isto é, da apropriação da própria morte, “provocando-a antes do tempo e, deste modo, pondo fim “docemente” à vida própria ou alheia. Na realidade, aquilo que poderia parecer lógico e humano, apresenta-se, quando visto em profundidade, como absurdo e desumano” (EV, nº 64). Sendo assim, estamos diante de uma alarmante “cultura de morte”, que como dizia a Declaração Sobre a Eutanásia, da Congregação da Doutrina da Fé, de 5 de maio de 1980: “A eutanásia situa-se, portanto, no plano das intenções e no plano dos métodos utilizados” (Cf EV, nº 65). No seguimento do ensinamento da Igreja, São João Paulo II afirmou: “Confirmo que a eutanásia é uma violação grave da Lei de Deus, enquanto morte deliberada, moralmente inaceitável, de uma pessoa humana. Tal doutrina está fundada sobre a lei natural e sobre a Palavra de Deus escrita, e é transmitida pela tradição da Igreja e ensinada pelo Magistério ordinário e universal. A eutanásia comporta, segundo as circunstâncias, a malícia própria do suicídio ou do homicídio” (EV, nº 65). Os médicos, os enfermeiros e outros profissionais de saúde não têm legitimidade para matar alguém, devem proceder como pessoas de bem para curar, cuidar e aliviar o sofrimento, através de respostas científicas, humanas e pela promoção do maior bem integral da pessoa doente. A medicina é uma ciência para curar e dar respostas à vida de todo o ser humano, especialmente a quem sofre, aliviando-lhe as dores com as terapêuticas mais adequadas e com boas práticas, quer seja no momento agudo das doenças, quer seja nas fases crónicas, particularmente, em cuidados continuados, ou no final da vida, através de uma rede humanizadora de “cuidados paliativos” ( Cf EG, nº 65) para todos, e nunca pela prática da eutanásia, ou pelo suicídio assistido, nunca agindo a favor da morte de alguém, com a falsa ideia de tal ser uma forma de resolver o problema do sofrimento. Esta não é a prática da medicina, ao longo de tantos séculos, nem o marco de uma civilização, que deve ser pautada por não se poderconfundir liberdade com autonomia ou a beneficência e a justiça com outros valores alheios, e que deve respeitar o princípio da não-maleficência. A eutanásia e o suicídio assistido, isto é, eliminar a vida de alguém, não podem deixar de ser entendidos como algo que pertence à categoria dos maus-tratos sobre os outros ou sobre si próprio. O Papa Francisco, na sua Mensagem para o Dia Mundial do Doente deste ano 11 de fevereiro de 2020, dirigindo-se aos profissionais de saúde, afirma: “que a vossa ação tenha em vista constantemente a dignidade e a vida da pessoa, sem qualquer cedência a atos como a eutanásia, o suicídio assistido ou a supressão da vida, mesmo se o estado da doença for irreversível”.
Escutem-se os mestres e defensores da Bioética, que é um método destinado a garantir as atuações responsáveis que preservam os valores intrínsecos da Vida Humana, e atendam-se todos os promotores da dignidade da vida humana e dos direitos que defendem essa mesma vida. E respeite-se a justiça e a autonomia, agindo sempre pelo maior bem do doente. Não façamos do Biodireito, uma libertinagem que afogue a prudência e nos leve a não reconhecermos diante do outro, o valor e o respeito pela sua própria alteridade.
Promover e dignificar a vida humana desde o momento da conceção até à morte natural, eis o grande desafio que nos é feito pela racionalidade de sermos humanos. Não a uma sociedade que deseja promover a negação do humano e favorece o “descartável”.
A defesa da vida humana, antes de ser uma questão ligada à religião, é uma questão da razão, do humano, do ético, e de a pessoa ser dotada de valor próprio, com razão, inteligência, vontade e coração. O humano decorre precisamente desta integralidade.
Neste momento, em que Portugal, como nação – perante o arrojo de alguns dos seus políticos, que parece fazerem tábua rasa dos princípios fundamentais – enfrenta a possibilidade de a eutanásia e o suicídio assistidoserem legalizados, convido todas as pessoas a elegerem o bom senso e a darem a primazia à prudência, tal como afirmou o conceituado eticista e bioeticista, Diego Gracia, no auditório da Fundação Champalimaud, em Lisboa, onde numa eloquente conferência, convidou os portugueses e, de modo especial, os políticos, a fazerem uma séria e prudente reflexão, antes de qualquer decisão legislativa nesta matéria. Os países que querem legalizar a eutanásia e o suicídio assistido não devem alhear-se do que se passa nos países que já a legislaram, e que hoje estão confrontados com a progressão terrível do número de casos, que não pára de aumentar de ano para ano, como se verifica, por exemplo, na Holanda. Este apelo do grande eticista deveria servir-nos de lição, para não passarmos um atestado de permissão num tema tão sensível e fraturante da sociedade portuguesa.
Levante-se o povo, proclamem os governantes a prudência da razão, digamos sim à vida e não a uma cultura de morte. Não à eutanásia, ao suicídio assistido e a outras formas de antecipar a morte das pessoas, porque estas nasceram para viverem e serem felizes.
Um grito! Um apelo! Sim à vida com dignidade, ao seu respeito incondicional, ao cumprimento do dever humano de todos, na medida das suas circunstâncias e possibilidades, contribuírem para o alívio do sofrimento. Mais cuidados de saúde, ou seja, os cuidados apropriados, multidisciplinares, em cada situação, e para todos os que precisam, seja em que momento for das suas vidas até à morte natural.
Peço a todos os que amam a pessoa humana, de modo especial aos cristãos e não crentes, para que nos mobilizemos no sentido de defendermos e cantarmos um hino à vida, e para reclamarmos que na fragilidade, na vulnerabilidade, na doença e no final da nossa vida, cuidem sempre de nós. Que exijamos os serviços e cuidados que caracterizam a essência da medicina, da enfermagem, do humanismo e da ética, destinados também a promoverem a qualidade de vida, quando estamos doentes, junto da nossa família, ou acompanhados dos nossos amigos e de quem gostamos. Que os governantes façam boas leis, isso sim, para que todos possamos usufruir do direito aos cuidados de saúde necessários, nos quais se incluem os cuidados paliativos.
Dia Mundial do Doente, 11 de fevereiro de 2020
António Luciano dos Santos Costa,
Bispo de Viseu